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Termos de Uso

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Viver Vip Serviços Digitais LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 14.054.433/0001-34, doravante denominada Estilizando.com.br, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site.

Qualquer pessoa, doravante nomeada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do Estilizando.com.br deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Estilizando.com.br.

1 - OBJETO.

A1 - Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrada em seu website, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Estilizando.com.br a partir de uma compra coletiva dos Usuários.

B1 - A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré-negociação entre Estilizando.com.br e o Parceiro de determinado produto e/ou serviço que devem ocorrer através do website.

C1 - Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número máximo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será finalizada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Estilizando.com.br aos compradores.

D - A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

D1) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Estilizando.com.br e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") os Usuários terão conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

D2) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições pré estabelecido no contrato de parceria firmado entre o Estilizando.com.br e o Parceiro seja atingido.

D3) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

D4) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o Estilizando.com.br irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do webite é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Estilizando.com.br não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

D5) Em que pese o disposto acima, o Estilizando.com.br se reserva o direito de reembolsar os Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no webiste.

D6) Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o Estilizando.com.br proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois que a compra for efetuada.

E - O Usuário terá a opção de indicar um terceiro para que se cadastre como um novo Usuário no website do Estilizando.com.br.

2 - CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

A2 - Os serviços do Estilizando.com.br estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Estilizando.com.br temporária ou definitivamente.

B2 - Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se for detectado cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

C2 - Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

3 - CADASTRO.

A3 - Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

B3 - O Estilizando.com.br não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

C3 - O Estilizando.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

D3 - Caso o Estilizando.com.br decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Estilizando.com.br poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

E3 - Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

F3 - O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

G3 - O Usuário compromete-se a notificar o Estilizando.com.br imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

H3 - Em nenhuma hipótese será permitido a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Estilizando.com.br.

4 - PAGAMENTO

A4 - A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

B4 - O Estilizando.com.br não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do Estilizando.com.br.

C4 - O Estilizando.com.br não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

D4 - O Estilizando.com.br não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

5 - MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

A5 - O Estilizando.com.br poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

B5 - As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6 - PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

A6- O Estilizando.com.br tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

B6 - Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, contatar sac@estilizando.com.br

7 - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

A7 - Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Estilizando.com.br devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo o Estilizando.com.br ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

B7 - O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

C7 - Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

D7 - O Estilizando.com.br não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

A8 - Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Estilizando.com.br, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9 - SANÇÕES.

A9 - Sem prejuízo de outras medidas, o Estilizando.com.br poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Estilizando.com.br entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Estilizando.com.br ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O Estilizando.com.br reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10 - RESPONSABILIDADES.

A10 - O Estilizando.com.br não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

B10 - O Estilizando.com.br não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

C10 - O Estilizando.com.br não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o Estilizando.com.br será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

D10 - O Estilizando.com.br não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

E10 - O Estilizando.com.br recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

F10 - Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilizarão dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Estilizando.com.br não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL.

A11 - O uso comercial da expressão " Estilizando.com.br " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Estilizando.com.br assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Estilizando.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.

B11 - O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Estilizando.com.br. Não possuindo controle sobre esses sites, o Estilizando.com.br não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Estilizando.com.br para com esses sites e seus conteúdos.

12 - INDENIZAÇÃO

A12 - O Usuário indenizará o Estilizando.com.br , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13 - PRODUTOS IMPORTADOS VENDIDOS PELO SITE

A13 - Os produtos importados e vendidos pelo próprio Estilizando.com.br terão prazo de entrega maior e indicado na oferta e podendo sofrer atrasos causados pela alfândega chinesa e brasileira.

B13 - O prazo para solicitação de ressarcimento por defeitos é de 7 dias após o recebimento do produto indicado pelo código de rastreio do correio.

C13 - Endereços incorretos, cancelamentos após o envio do produto ou quaisquer falhas provenientes de informações passadas pelo cliente isentam o o site de restituição de  e/ou reposição de produtos.

D13 - Os produtos serão enviados diretamente do fabricante para o seu endereço através dos Correios.

E13 - Toda e qualquer mercadoria importada está sujeita a burocracias ou tributações alfandegárias/aduaneiras e o cliente é o único responsável por elas.

F13 - Caso o atraso exceda em 40 dias o prazo limite de entrega o cliente poderá solicitar o ressarcimento da compra. Exceto nos casos em que o produto se encontre aguardando conferência da receita federal, prazo este identificado no sistema de rastreamento dos correios como "Objeto recebido pelos Correios do Brasil" em Curitiba / Pr.

G13 - Caso o produto se encontre no status de  "Objeto recebido pelos Correios do Brasil" em Curitiba / Pr ou Objeto encaminhado 
de Unidade de Tratamento em PINHAIS / PR para Unidade Administrativa em RFB - Liberado sem Tributação / BR e o cliente solicite o cancelamento da compra o mesmo deverá aguardar a entrega dos produtos ou retirar o mesmo no correio indicado (em caso de taxação) e enviar o produto para o endereço indicado pela equipe de atendimento do site juntamente com os dados bancários para ressarcimento da compra.

H13 - O procedimento alfandegário de conferência do produto pode atrasar e neste caso o cliente poderá aguardar a entrega ou abrir uma reclamação junto aos correios para agilizar a conferência.

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